Nossa História
O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
- A fundação e a reativação
O Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil foi fundado em agosto de 1958, em Porto Alegre, por uma plêiade de processualistas, seguidores da linha científica do direito processual introduzida no Brasil por Enrico Tullio Liebman. Lê-se da ata de fundação:
“Aos quinze dias do mês de agôsto do ano de mil novecentos e cinqüenta e oito, na Faculdade de Direito de P. Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, presentes o Sr. Diretor, Prof. José Salgado Martins, e os Srs. Professores Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, Alfredo Buzaid, José Frederico Marques, Bruno de Mendonça Lima, Alcides de Mendonça Lima, Vicente Marques Santiago e Galeno Vellinho de Lacerda, foi decidida a fundação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (I. B. D. P. C.).”
“A idéia de fundação do Instituto, que vinha sendo difundida nos meios universitários, encontrou caloroso acolhimento na sessão de encerramento dos trabalhos da “1ª Semana de Estudos de Direito Processual Civil”. O momento e o local escolhidos para a concretização daquela idéia representam uma homenagem do Processualistas Brasileiros ao Estado do Rio Grande do Sul, que, no ano corrente, celebra o cinqüentenário de promulgação do primeiro Código Estadual de Processo Civil elaborado no Brasil. O referido código, trabalho pessoal do ilustre Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, foi, a pedido deste, estudado, emendado e refundido por uma comissão de professores da então Faculdade Livre de direito de Porto Alegre, tornando-se lei em 15 de janeiro de 1908.”
O Instituto, sob a presidência de Alfredo Buzaid, realizou o Congresso Internacional de Direito Processual Civil, em Campos do Jordão, com a presença de Enrico Tullio Liebman. Reflexo das atividades do Instituto foi o notável encontro de Curitiba, em 1973, em que o grupo seleto de membros do Instituto discutiu e deliberou sobre propostas de interpretação do novo Código de Processo Civil, o Código Buzaid. O próprio Buzaid, também membro do Instituto, debateu modestamente o Código recém aprovado, em igualdade de condições com os colegas. Foi o primeiro conclave de que participaram os processualistas da nova geração, apresentando suas propostas e vendo-as discutidas pelos Mestres: dentre eles, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco.
Mas as atividades do Instituto cessaram e só em 27 de abril de 1987, por iniciativa de um grupo de processualistas, ligados aos fundadores, é que a entidade ressurgiu, voltando-se agora a todos os ramos do direito processual. Surgia, assim, em sua segunda fase, o Instituto Brasileiro de Direito Processual-IBDP, sendo eleito como presidente o Professor Celso Neves, titular de Direito Processual da Universidade de São Paulo. Na mesma ocasião, Ada Pellegrini Grinover foi eleita Vice-Presidente e assumiu a liderança operacional do Instituto renovado. Os demais diretores foram Vicente Greco Filho (Secretário-Geral), Carlos Alberto Carmona (Secretário Executivo) e Kazuo Watanabe (Tesoureiro).
O novo estatuto previu a existência de um Conselho Consultivo, cujo primeiro presidente foi Cândido Rangel Dinamarco.
Em 1993 Ada Pellegrini Grinover assumiu a presidência do Instituto, sendo Vice-Presidente Teresa Arruda Alvim Wambier, Secretário-Geral Carlos Alberto Carmona, Secretário Executivo José Roberto dos Santos Bedaque e Tesoureiro Kazuo Watanabe.
Em 2014 Ada Pellegrini Grinover tornou-se presidente de honra do Instituto.
II – Atividades: eventos
A primeira realização internacional da nova fase do IBDP foi o Encontro “Participação e processo”, realizado em junho de 1996 em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de São Paulo e com o Departamento de Direito Processual da USP, que resultou no primeiro livro publicado no Brasil sobre a matéria.
De 1995 a 2006, o Instituto realizou, em anos alternados, as Jornadas de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal, que se tornaram referência entre os processualistas do país, com importantes reflexos no exterior.
Os eventos foram os seguintes:
- I Jornadas de Direito Processual Civil em 1995. em Brasília – DF;
- I Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de Brasília-DF, novembro de 1996;
- II Jornadas de Direito Processual Civil, em Brasília-DF, agosto de em 1997;
- II Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de São Paulo-SP, em junho de 1998;
- III Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Salvador-BA, em junho de 1999;
- III Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de Brasília-DF, em agosto de 2000;
- IV Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Fortaleza-CE, agosto de 2001;
- V Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, em agosto de 2003;
- IV Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade do Guarujá, em novembro de 2004;
- V Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Brasília-DF, em outubro de 2005.
Muito importante para o Instituto foi a ligação com o IBEP – Instituto Brasiliense de Estudos e Pesquisas, dirigido por Petrônio Calmon Filho, mais tarde coadjuvado por Adriana Beltrame. O IBEP montou importantes cursos de especialização em processo civil do país, realizados em Brasília, com professores do IBDP e passou a organizar as Jornadas do Instituto, bem como outros encontros, como o de Brasília, em que se discutiram propostas de reformas do Código de Processo Civil e se realizou o I Encontro de Jovens Processualistas Outros encontros de Jovens Processualistas foram organizados, sendo os mais recentes o de Porto Alegre, por ocasião do Seminário em Homenagem a Galeno Lacerda, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2013*, e o de Salvador, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2013.
Memorável foi a organização, em Salvador, em 2007, das Jornadas Mundiais de Direito Processual, por delegação da International Association of Procedural Law, com a presença de centenas de congressistas provenientes do mundo todo, tradução simultânea em 5 idiomas e apresentação e distribuição do Livro de Teses na abertura do Congresso.
Em 2008, comemorando seu cinquentenário, o Instituto realizou, em Florianópolis, a VII Jornada de Direito Processual, pela primeira vez tratando em conjunto de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com enorme êxito. A partir desta data, as Jornadas tiveram e continuam sendo bienais, conjugando processo civil e processo penal. Até o momento, foram realizadas as VIII Jornadas de Direito Processual, em Vitória, no ano de 2010 e as IX Jornadas de Direito Processual, no Rio de Janeiro, em 2012, evento em que foi homenageado o Professor José Carlos Barbosa Moreira.
Mais recentemente, vale também lembrar outras iniciativas do Instituto, como o Encontro sobre Ensino do Direito, em Curitiba entre os dias 3 a 5 de fevereiro de 2011.
Em agosto de 2014, realizaram-se em Campos do Jordão (SP) as X Jornadas de Direito Processual, em homenagem ao Prof. José Manoel de Arruda Alvim Netto, com a participação dos juristas estrangeiros Michele Taruffo e Francisco Verbic.
Em setembro de 2016, foram realizada as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, em conjunto com as XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Prcessual. O evento de organização conjunta com o Instituto Iberoamericano de Direito Processual foi sediado na cidade de Porto de Galinhas/PE. A homenageada dessas jornadas foi a Prof. Ada Pellegrini Grinover.
Em agosto de 2018, foram realizadas as XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual na cidade de Belo Horizonte/MG. Foi homenageado nessas Jornadas o Prof. Humberto Theodoro Junior. A organização deste evento foi relevante pois, além da grande diversidade de temas, o IBDP ampliou significativamente o número de palestrantes, além de promover um grupo de pesquisa empírica e outro de apresentação de teses acadêmicas. Foram 230 professores, juristas e membros do Poder Judiciário, os quais fizeram exposições em (7) auditórios com funcionamento simultâneo, além de palestras magnas retransmitidas para todos os auditórios.
III- Encontro de Jovens Processualistas
Os chamados "Encontros dos Jovens Processualistas" tiveram início a partir de sugestão de Paulo Hoffman e de Petrônio Calmon Filho. Em dezembro de 2009, ocorreu a primeira edição na cidade de São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Após um intervalo de quatro anos, a iniciativa foi retomada e remodelada, tendo assumido a coordenação do evento Fredie Didier Junior.
Nos dias 8 e 9 e de novembro de 2013, realizou-se o II Encontro de Jovens Processualistas na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. As conclusões então alcançadas foram veiculadas pela chamada “Carta de Salvador”, subscrita por Fredie Didier Jr., Antonio Adonias Bastos e Cassio Scarpinella Bueno, que está publicada no volume 227 da Revista de Processo, de janeiro de 2014.
No 1º semestre de 2014, foi deliberada e aceita a alteração do nome do encontro, passando-se a chamar Fórum Permanente de Processualistas (FPPC).
O III Encontro realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 25 a 27 de abril de 2014. Ronaldo Cramer foi o organizador local, tendo os debates dos grupos e a sessão plenária ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil daquela Seção. A “Carta do Rio”, assinada por Fredie Didier Jr., Ronaldo Cramer e Cassio Scarpinella Bueno, está publicada no volume 233 da Revista de Processo, edição de julho de 2014.
Nas X Jornadas de Direito Processual, que se realizaram em Campos do Jordão, entre os dias 28 a 30 de agosto de 2014, houve dois momentos em que os chamados “jovens processualistas” protagonizaram as discussões e os debates.
O primeiro foi no primeiro dia, pouco antes da palestra inaugural daquelas Jornadas, a cargo do Professor Michele Taruffo, em evento coordenador por Ricardo Aprigliano e Ronaldo Vasconcelos, quando se voltou a debater temas previamente escolhidos por mesas formadas para aquele fim, tendo como pano de fundo os Projetos do novo Código de Processo Civil.
O segundo momento ocorreu na noite do dia 29 de agosto, em duas sessões simultâneas com quatro painéis cada, também voltados à discussão de temas específicos tirados dos Projetos de novo CPC, sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Fredie Didier Jr. e Daniel Mitidiero.
As conclusões de ambas as sessões de debate foram publicadas em coletânea com os textos de todas as manifestações e palestras das X Jornadas pela editora Revista dos Tribunais.
O IV Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis foi realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 5 a 7 de dezembro de 2014. Foi coordenador local Dierle Nunes e coordenador geral Fredie Didier Jr.
Os V e VI Encontros, aconteceram no ano de 2015, respectivamente, nas cidades de Vitória (Universidade Federal do Espírito Santo) e Curitiba/PR (OAB Paraná), sob a coordenação geral de Fredie Didier Jr e com as coordenações locais de Rodrigo Mazzei em Vitória e de Eduardo Talamini e Rogéria Dotti em Curitiba.
Os VII e VIII Encontros do FPPC ocorreram em 2016, tendo sido o primeiro realizado em São Paulo/SP (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e o segundo em Florianópolis/SC (Complexo Superior de Ensino de Santa Catarina – CESUSC). Ambos sob a coordenação geral de Fredie Didier, com a coordenação local de Heitor Sica, Adriano Caldeira, André Pagani, Ricardo Aprigliano e Fabiano Carvalho em São Paulo e de Pedro Miranda de Oliveira, Eduardo Lamy e Luiza Rodrigues em Florianópolis. Em todos os encontros foram organizados grupos de discussões, bem como a redação de carta contendo os Enunciados aprovados.
O IX e o X Encontros do FPPC aconteceram nos dias 09, 10 e 11 de março de 2018, em Recife/PE e nos dias 22 e 23 de março em Brasília-DF. Os eventos, também sob a coordenação geral de Fredie Didier tiveram como coordenadores locais Renata Cortez, Rosalina Freitas e Lorena Guedes em Recife e Ana Carlina Caputo e Paulo Mendes em Brasília.
IV- Seminários em homenagem
Várias homenagens a membros do Instituto foram organizados, sob forma de seminários em que se comentavam suas obras. O primeiro foi o “Seminário Ada Pellegrini Grinover”, realizado em São Paulo, em agosto de 2009, com a presença da grande maioria dos processualistas brasileiros e de Federico Carpi, então Presidente da Associação Internacional de Direito Processual; Raul Tavolari, do Chile, e Ângel Landoni Sosa, do Uruguai – respectivamente Presidente e Secretário Geral do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, à época; Michele Taruffo e Sergio Chiarloni, da Itália, Roberto Berizonce, Ângela Ledesma e Eduardo Oteiza, da Argentina. O segundo foi o “Seminário Cândido Rangel Dinamarco”, também em São Paulo, no ano de 2011, com a presença dos juristas estrangeiros Ângel Landoni Sosa, do Uruguai – Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual; e Roberto Berizonce, da Argentina. E o terceiro, em 2013, em homenagem a Galeno Lacerda, falecido aos 90 anos em 2012, realizado em Porto Alegre, com a presença dos processualistas estrangeiros Michele Taruffo, da Itália, e Miguel Teixeira de Souza, de Portugal.
V – As Competições de Processo Civil
O IBDP e o grupo Processualistas realizaram em maio de 2018 a 1ª Competição de Processo Civil, reunindo alunos de graduação de todo o Brasil para a discussão de casos, elaboração de razões e contrarrazões de apelação e simulação de julgamentos. O evento, denominado Competição Professor José Carlos Barbosa Moreira, em homenagem ao grande processualista, contou com a participação de 18 (dezoito) faculdades e de inúmeros professores de várias instituições de ensino do país. As primeiras etapas ocorreram na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a etapa final ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a participação do filho do Prof. Barbosa Moreira, Carlos Eduardo Barbosa Moreira e do Presidente do Conselho do IBDP Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Em outubro de 2019 será realizada a 2ª Competição de Processo Civil, também em parceria com as Processualistas, em Curitiba/PR. Nessa edição participarão 24 (vinte e quatro) faculdades de Direito, representando todas as regiões do país. As primeiras etapas terão lugar na Universidade Positivo e a etapa final no Tribunal de Justiça do Paraná.
VI - Mulheres no Processo Civil
Em 2016, o Instituto Brasileiro de Direito Processual deu início ao Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro, cujo principal objetivo é evidenciar a mulher brasileira como pensadora, pesquisadora e produtora de conhecimento no âmbito do direito processual.
A Comissão de Coordenação Geral do Projeto Mulheres no Processo foi inicialmente constituída por Ana Marcato, Gisele Góes, Paula Sarno Braga, Ricardo Aprigliano e Rita Dias Nolasco. Atualmente, a comissão é formada por Gisele Góes, Paula Sarno Braga, Ricardo Aprigliano e Rita Dias Nolasco, Beatriz Galindo, Cristina Motta, Janaína Noleto, Renata Cortez e Antonio do Passo Cabral.
Alinhado com iniciativas semelhantes na sociedade em geral e também no universo jurídico, o projeto quer chamar a atenção da comunidade jurídica em geral para duas questões centrais: primeiro, há muitas mulheres altamente capacitadas e qualificadas, que podem e devem ocupar espaços nos eventos, palestras, aulas, livros e demais iniciativas do universo acadêmico. Segundo, que é preciso intensificar medidas para abrir espaço para as jovens processualistas, para que prossigam no desenvolvimento dos seus estudos.
O Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro é conduzido por uma Comissão encarregada de definir e implementar suas várias iniciativas, estando entre elas: (i) a manutenção deste site, de uma fanpage nas redes sociais e um canal no Youtube para divulgação de eventos locais, de vídeos gravados e de colunas escritas, semanalmente, por mulheres estudiosas do direito processual; (ii) a realização de ciclo de eventos locais, em diversos estados da Federação, com exposições e diferentes formas de participação de mulheres processualistas; (iii) a instituição de prêmios para os melhores artigos escritos por estudantes de graduação e pós-graduação; (iv) a publicação de diversos volumes da coletânea ("Mulheres no Processo Civil Brasileiro") com trabalhos das expositoras, de estudantes selecionad as, e outros convidados; (iv) o projeto Afilhadas Acadêmicas, por meio do qual jovens estudantes do país inteiro são acompanhadas por professoras e professores, responsáveis pela sua orientação na produção de trabalhos de cunho científico.
Já foram realizadas seis edições do Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro. A primeira ocorreu em novembro de 2016, em Salvador/BA, onde foi concedido o prêmio IBDP – Marília Muricy a jovens processualistas com menos de 5 anos de formadas. Já a segunda edição foi sediada em Porto Alegre/RS, em abril de 2017, onde foi conferido o Prêmio IBDP – Elaine Harzheim Macedo a estudantes e mestrandas/doutorandas em processo civil. O terceiro Congresso ocorreu em Belém/PA, em outubro de 2017, tendo recebido o Prêmio IBDP Carolina Schenkel. O quarto evento foi realizado em Vitória/ES, em junho de 2018, ocasião em que se concedeu o Prêmio IBDP à Valesca Raizer Borges Moschen. O quinto Congresso ocorreu em Curitiba/PR, em outubro de 2018, ocasião em que foi concedido o Prêmio IBDP in memoriam a Carmen Lúcia Silveira Ramos. Em maio de 2019 aconteceu o s exto Congresso, em Brasília-DF, tendo sido homenageada com o Prêmio IBDP a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
A iniciativa conta ainda com o site mulheresnoprocessocivil.com.br, onde são divulgados eventos e publicados vídeos e artigos produzidos pela coluna "Processualistas", parceira do projeto".
VII - Cursos online
As receitas do IBDP, durante alguns anos, não provieram mais exclusivamente das contribuições dos sócios, mas também de convênio que o Instituto firmou com a rede de ensino Luís Flávio Gomes, mantendo um curso bimodal de especialização em direito processual civil, presencial e à distância, com aulas transmitidas ao vivo, online para os mais diversos rincões do país. Infelizmente, com a venda da rede de ensino, a colaboração veio a terminar.
VIII – Iniciativas legislativas
Desde seus primeiros passos, a vocação legislativa fez-se presente no Instituto, uma vez que partiu do primeiro secretário, Alfredo Buzaid, a iniciativa e a redação da proposta do atual Código de Processo Civil, transformado em lei quando Buzaid era Ministro da Justiça.
Em 1990, após o advento da nova Constituição Federal, o IBDP, em parceria inicial com a Escola Nacional da Magistratura, então dirigida por Sálvio de Figueiredo Teixeira, pôs-se ao trabalho de avaliar os mais evidentes problemas do processo, identificando seus pontos de estrangulamento, o que culminou com a apresentação de 11 anteprojetos de lei, apresentando novas técnicas e eliminando entraves burocráticos do processo. Como resultado dessa iniciativa foram implementados institutos como a antecipação da tutela, a ação monitória, a simplificação do rito do usucapião, a consignação em pagamento extrajudicial, o agravo de instrumento dirigido diretamente ao tribunal, dentre outras novidades. Notável, nesta etapa e nas seguintes, a atuação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Athos Gusmão Carneiro, que continuou empenhando-se nas reformas mesmo após a aposentadoria no tribunal.
Em 1998 teve início uma segunda etapa da reforma, com a apresentação de um anteprojeto de lei que resultou em três novas leis, aprovadas no final de 2001. Essa segunda etapa caminhou para a redução da abrangência dos embargos infringentes, da remessa obrigatória e do efeito suspensivo da apelação, além de prever, pela primeira vez, a aplicação dos meios eletrônicos para a prática e a comunicação dos atos processuais (dispositivo vetado nessa ocasião, e que ressurgiu na Lei nº 11.419/06).
Em 2000, o IBDP foi convocado pelo Ministro da Justiça, José Carlos Dias, para elaborar os anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal. Sob a presidência de Ada Pellegrini Grinover, uma comissão de membros do Instituto remeteu ao novo Ministro – José Gregori -, que manteve a comissão, 7 anteprojetos de lei, apresentados ao Congresso Nacional, quais sejam: 1 – Investigação criminal; 2 – Procedimentos, suspensão do processo e efeitos da sentença penal condenatória; 3 – Provas; 4 - Interrogatório do acusado e defesa efetiva; 5- Prisão, medidas cautelares e liberdade; 6– Júri; 7 – Recursos e ações de impugnação. Todos os projetos, com exceção do atinente à investigação criminal e aos recursos, foram transformados em lei, em 2003, 2008 e 2012.
Em 2003, o IBDP apresentou ao governo os anteprojetos que resultaram nas leis que alteraram profundamente o pouco eficiente sistema de execução das sentenças cíveis e dos títulos executivos extrajudiciais, além de ter cooperado com o Governo Federal na elaboração de várias outras normas, momento conhecido como "terceira etapa da reforma do CPC".
Merece destaque, ainda, a elaboração do anteprojeto de "Lei de Mediação", elaborado por Comissão do IBDP e da Escola Nacional da Magistratura. O texto final redigido pela Comissão foi entregue ao governo, que o apresentou ao Senado Federal como substitutivo de um projeto sobre o mesmo tema e que já estava em andamento. O texto do IBDP foi aprovado com poucas alterações, tendo o projeto retornado à Câmara Federal, onde agora se encontra novo substitutivo.
Também releva ressaltar o trabalho produzido por Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco, na preparação do Anteprojeto de lei sobre processos coletivos, transformado na chamada Lei da Ação Civil Pública (lei n 7.347/1985); bem como a redação, por Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Nelson Nery Junior, das normas processuais do Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor, transformado na Lei n. 8078/1990. Ainda no campo dos processos coletivos, vale lembrar a proposta de Código Brasileiro de Processos Coletivos, com a colaboração de diversas turmas do curso de mestrado/doutorado da disciplina “Processos Coletivos”, da Faculdade de Direito da USP, discutido por comissão de renomados juristas e apresentado ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007. Cumpre também lembrar trabalho semelhante, produzido no Rio de Janeiro por Aluisio Mendes, outro membro e diretor do IBDP.
O Ministério da Justiça, em 2008, formou uma comissão para analisar o mencionado Anteprojeto e preparar uma proposta de novo Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas, contando com a presença do Instituto, por intermédio de Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon Filho. O trabalho da comissão, que incorporou muitas das técnicas processuais do Anteprojeto do IBDP, foi remetido à Câmara dos Deputados, recebendo o n. PL-05139/2009. O relator, Dep. Antônio Carlos Biscaia elaborou um substitutivo, que reconduziu o projeto a sua redação original, mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deliberou pela rejeição do projeto. Em 2012, foi elaborado novo projeto de modernização das ações coletivas (PL – 282/2012), por comissão do Senado presidida pelo Ministro Herman Benjamin e integrada por Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe. O projeto, entretanto, foi lamentavelmente arquivado ao final da legislatura, em 26/12/2014.
Finalmente, o CPC 2015 teve seu primeiro anteprojeto apresentado por comissão do Senado presidida pelo Ministro Luís Fux, e da qual foi Relatora-Geral Teresa Arruda Alvim (então Presidente do IBDP) e formada por numerosos membros do Instituto. Este continuaram a acompanhando os passos do Projeto, apresentando, por intermédio de quatro Diretores (Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Henrique dos Santos Lucon) um substitutivo ao Projeto do Senado Federal encaminhado à Câmara dos Deputados. Os relatores do Projeto na Câmara, por sua vez, apresentaram um substitutivo, para cuja redação foram extremamente importantes o debate e as propostas de diversos membros do Instituto, ouvidos por eles. Há também de se recordar o empenho e a dedicação do redator, outro membro do Instituto, Fredie Didier, bem como a perseverança, dinamismo e sensibilidade do último Relator do Anteprojeto, Dep. Paulo Teixeira. Após a aprovação do texto completo pela Câmara dos Deputados, este foi reencaminhado ao Senado Federal. Em dezembro de 2014, o texto final foi aprovado pela Casa Legislativa. O Código entrou em vigor em 18 de março de 2016.
IX – Publicações
O IBDP também tem se dedicado ao longo de sua história à divulgação do conhecimento científico, por meio de publicação de revistas e livros.
Em 1960 foi publicada, sob os auspícios do Então Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, a Revista de Direito Processual Civil, tendo constado do seu primeiro volume:
“No dia 15 de agôsto do ano de 1858 foi fundado em Porto Alegre o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. A Revista é, em verdade, filha espiritual do Instituto, veículo de suas idéias e o sodalício de intercambio do pensamento nacional. Ambos se completam, porque um não pode viver separado da outra.
A Revista foi publicada até seu volume IV, em 1962. As publicações foram retomadas com o volume V, em 1966, e volume VI, em 1967, quando, lamentavelmente, findou-se a publicação pelo Instituto.
Mais recentemente, em 1997, o IBDP volta a ter a sua publicação oficial. A tradicional Revista de Processo, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, depois de 21 anos de existência, passou a ser a publicação oficial do IBDP, a partir do volume 85. Lê-se na Apresentação de Ada Pellegrini Grinover:
“Inicia-se, agora, a terceira fase do Instituto, que ganha um órgão próprio de divulgação na nova RePro. Essa prestigiosa revista, que tantos serviços já prestou à ciência processual e que nos abre generosamente as portas, possibilita que nela se registrem, em destaque, as atividades do Instituto, a produção científica de seus membros, as metas e objetivos do processo civil contemporâneo, seus anseios de mudança e sua fidelidade à melhor tradição científica.”
E a partir de 2005, sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier, a Revista de Processo tornou-se mensal. Em dezembro de 2013, a publicação chegou ao volume 226.
Além da Revista de Processo, também foram publicados os Cadernos do IBDP – Série Propostas Legislativas: Volume 1 – Reformas Constitucionais do Poder Judiciário (jan. 2000); Volume 2 – Reformas Legislativas: Constituição Federal, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal (ago. 2001); Volume 3 – Reformas Legislativas: Mediação no Processo Civil, Cumprimento da Sentença, Execução de Título Extrajudicial e Medidas Urgentes, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal (ago. 2003); Volume 4 – Reforma Infraconstitucional do Processo Civil (set. 2005); Volume 5 – Reformas Legislativas: Leis Aprovadas, Projetos Aprovados na Câmara e no Senado e Esboço de Anteprojetos (maio 2008).
Em 2008, sob a organização de Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon, o Instituto publicou, em dois volumes, as Bases Científicas para um renovado Direito Processual. E, no ano de 2013, foi publicado, sob a organização de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Teresa Arruda Alvim Wambier, O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual.
Em 2016, nas XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual e XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual, foi lançada a coletânea “Processo em Jornadas”, coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente do Instituto), Ricardo de Carvalho Aprigliano, João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos e André Orthmann.
Em 2018, nas XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual foi lançada a coletânea Processo Civil Contemporâneo – Homenagem em homenagem aos 80 Anos do Professor Humberto Theodoro Junior, coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente do Instituto), Juliana Cordeiro de Faria, Edgard Audomar Marx Neto e Ester Morato Rezende.
X – As manifestações como Amicus Curiae
A partir do ano de 2017 o IBDP vem intervindo como Amicus Curiae em Recursos Repetitivos, ADPFs, IACs e IRDRS que têm por objeto questões processuais relevantes. São exemplos as manifestações já apresentadas no Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Repetitivos 1.704.520 e 1.696.396 (interpretação do rol do art. 1.015 do CPC); REsp 1.777.553 e REsp. 1.763.462 (possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos); IACs 0007667-32.2017.8.05.0000 e IAC 0002761-96.2017.8.05.000 do Tribunal de Justiça da Bahia, IRDR 0020933-43.2013.8.24.0018 do Tribunal de Justiça de SC; na ADPF 483 perante o STF (contagem dos prazos em dias úteis nos Juizados), dentre outros.
XI – Projeto Memórias
O Projeto Memórias do IBDP foi idealizado com o intuito de perpetuar a história do Direito Processual Brasileiro, por meio de entrevistas com os grandes nomes da área, nas quais são expostas a vida, as influências acadêmicas e os grandes temas de direito processual aos quais cada professor se dedicou. Os vídeos estão disponíveis no site, já tendo sido realizadas entrevistas com os professores Egas Dirceu Moniz de Aragão, Thereza Alvim, Arruda Alvim, Kazuo Watanabe e Cândido Rangel Dinamarco.
XII - A diretoria do IBDP
Atualmente, são membros da diretoria do IBDP: Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente), Cassio Scarpinella Bueno (Vice-Presidente), Rogéria Dotti (Secretária Geral), Ricardo de Carvalho Aprigliano (Vice Secretário-Geral), Aluísio de Castro Mendes (Diretor de Relações Institucionais), Rodrigo Fux (Vice Diretor de Relações Institucionais), Teresa Arruda Alvim (Diretora de Relações Internacionais), Antônio do Passo Cabral (Vice-Diretor Diretor de Relações Internacionais), Luiz Paulo Araújo (Diretor de Publicações), William Santos Ferreira (Vice-Diretor de Publicações), Eduardo Talamini (Diretor de Pesquisa), Heitor Vitor de Mendonça Sica (Vice-Diretor de Pesquisa), Daniel Francisco Mitidiero (Diretor de Ensino), Ronaldo Cramer (Vice-Diretor de Ensino), Paulo Cézar Pinheiro Carneiro (Presidente do Conselho), Antônio Magalhães Gomes (Vice Presidente do Conselho).
XIII - Membros e site
O Instituto conta hoje com mais de 795 (setecentos e noventa e cinco) membros, brasileiros e estrangeiros– todos altamente qualificados – que têm abrilhantado os diversos eventos e as iniciativas do IBDP com seu imprescindível suporte.
O site do IBDP, totalmente reformulado (www.direitoprocessual.org.br), está atualizado e recebe constantemente a colaboração de associados com artigos, notícias e jurisprudência de interesse do direito processual.
Maio de 2019
A Diretoria
- A fundação e a reativação
O Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil foi fundado em agosto de 1958, em Porto Alegre, por uma plêiade de processualistas, seguidores da linha científica do direito processual introduzida no Brasil por Enrico Tullio Liebman. Lê-se da ata de fundação:
“Aos quinze dias do mês de agôsto do ano de mil novecentos e cinqüenta e oito, na Faculdade de Direito de P. Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, presentes o Sr. Diretor, Prof. José Salgado Martins, e os Srs. Professores Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, Alfredo Buzaid, José Frederico Marques, Bruno de Mendonça Lima, Alcides de Mendonça Lima, Vicente Marques Santiago e Galeno Vellinho de Lacerda, foi decidida a fundação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (I. B. D. P. C.).”
“A idéia de fundação do Instituto, que vinha sendo difundida nos meios universitários, encontrou caloroso acolhimento na sessão de encerramento dos trabalhos da “1ª Semana de Estudos de Direito Processual Civil”. O momento e o local escolhidos para a concretização daquela idéia representam uma homenagem do Processualistas Brasileiros ao Estado do Rio Grande do Sul, que, no ano corrente, celebra o cinqüentenário de promulgação do primeiro Código Estadual de Processo Civil elaborado no Brasil. O referido código, trabalho pessoal do ilustre Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, foi, a pedido deste, estudado, emendado e refundido por uma comissão de professores da então Faculdade Livre de direito de Porto Alegre, tornando-se lei em 15 de janeiro de 1908.”
O Instituto, sob a presidência de Alfredo Buzaid, realizou o Congresso Internacional de Direito Processual Civil, em Campos do Jordão, com a presença de Enrico Tullio Liebman. Reflexo das atividades do Instituto foi o notável encontro de Curitiba, em 1973, em que o grupo seleto de membros do Instituto discutiu e deliberou sobre propostas de interpretação do novo Código de Processo Civil, o Código Buzaid. O próprio Buzaid, também membro do Instituto, debateu modestamente o Código recém aprovado, em igualdade de condições com os colegas. Foi o primeiro conclave de que participaram os processualistas da nova geração, apresentando suas propostas e vendo-as discutidas pelos Mestres: dentre eles, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco.
Mas as atividades do Instituto cessaram e só em 27 de abril de 1987, por iniciativa de um grupo de processualistas, ligados aos fundadores, é que a entidade ressurgiu, voltando-se agora a todos os ramos do direito processual. Surgia, assim, em sua segunda fase, o Instituto Brasileiro de Direito Processual-IBDP, sendo eleito como presidente o Professor Celso Neves, titular de Direito Processual da Universidade de São Paulo. Na mesma ocasião, Ada Pellegrini Grinover foi eleita Vice-Presidente e assumiu a liderança operacional do Instituto renovado. Os demais diretores foram Vicente Greco Filho (Secretário-Geral), Carlos Alberto Carmona (Secretário Executivo) e Kazuo Watanabe (Tesoureiro).
O novo estatuto previu a existência de um Conselho Consultivo, cujo primeiro presidente foi Cândido Rangel Dinamarco.
Em 1993 Ada Pellegrini Grinover assumiu a presidência do Instituto, sendo Vice-Presidente Teresa Arruda Alvim Wambier, Secretário-Geral Carlos Alberto Carmona, Secretário Executivo José Roberto dos Santos Bedaque e Tesoureiro Kazuo Watanabe.
Em 2014 Ada Pellegrini Grinover tornou-se presidente de honra do Instituto.
II – Atividades: eventos
A primeira realização internacional da nova fase do IBDP foi o Encontro “Participação e processo”, realizado em junho de 1996 em parceria com o Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de São Paulo e com o Departamento de Direito Processual da USP, que resultou no primeiro livro publicado no Brasil sobre a matéria.
De 1995 a 2006, o Instituto realizou, em anos alternados, as Jornadas de Direito Processual Civil e de Direito Processual Penal, que se tornaram referência entre os processualistas do país, com importantes reflexos no exterior.
Os eventos foram os seguintes:
- I Jornadas de Direito Processual Civil em 1995. em Brasília – DF;
- I Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de Brasília-DF, novembro de 1996;
- II Jornadas de Direito Processual Civil, em Brasília-DF, agosto de em 1997;
- II Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de São Paulo-SP, em junho de 1998;
- III Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Salvador-BA, em junho de 1999;
- III Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade de Brasília-DF, em agosto de 2000;
- IV Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Fortaleza-CE, agosto de 2001;
- V Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, em agosto de 2003;
- IV Jornadas de Direito Processual Penal, na cidade do Guarujá, em novembro de 2004;
- V Jornadas de Direito Processual Civil, na cidade de Brasília-DF, em outubro de 2005.
Muito importante para o Instituto foi a ligação com o IBEP – Instituto Brasiliense de Estudos e Pesquisas, dirigido por Petrônio Calmon Filho, mais tarde coadjuvado por Adriana Beltrame. O IBEP montou importantes cursos de especialização em processo civil do país, realizados em Brasília, com professores do IBDP e passou a organizar as Jornadas do Instituto, bem como outros encontros, como o de Brasília, em que se discutiram propostas de reformas do Código de Processo Civil e se realizou o I Encontro de Jovens Processualistas Outros encontros de Jovens Processualistas foram organizados, sendo os mais recentes o de Porto Alegre, por ocasião do Seminário em Homenagem a Galeno Lacerda, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2013*, e o de Salvador, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2013.
Memorável foi a organização, em Salvador, em 2007, das Jornadas Mundiais de Direito Processual, por delegação da International Association of Procedural Law, com a presença de centenas de congressistas provenientes do mundo todo, tradução simultânea em 5 idiomas e apresentação e distribuição do Livro de Teses na abertura do Congresso.
Em 2008, comemorando seu cinquentenário, o Instituto realizou, em Florianópolis, a VII Jornada de Direito Processual, pela primeira vez tratando em conjunto de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal, com enorme êxito. A partir desta data, as Jornadas tiveram e continuam sendo bienais, conjugando processo civil e processo penal. Até o momento, foram realizadas as VIII Jornadas de Direito Processual, em Vitória, no ano de 2010 e as IX Jornadas de Direito Processual, no Rio de Janeiro, em 2012, evento em que foi homenageado o Professor José Carlos Barbosa Moreira.
Mais recentemente, vale também lembrar outras iniciativas do Instituto, como o Encontro sobre Ensino do Direito, em Curitiba entre os dias 3 a 5 de fevereiro de 2011.
Em agosto de 2014, realizaram-se em Campos do Jordão (SP) as X Jornadas de Direito Processual, em homenagem ao Prof. José Manoel de Arruda Alvim Netto, com a participação dos juristas estrangeiros Michele Taruffo e Francisco Verbic.
Em setembro de 2016, foram realizada as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, em conjunto com as XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Prcessual. O evento de organização conjunta com o Instituto Iberoamericano de Direito Processual foi sediado na cidade de Porto de Galinhas/PE. A homenageada dessas jornadas foi a Prof. Ada Pellegrini Grinover.
Em agosto de 2018, foram realizadas as XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual na cidade de Belo Horizonte/MG. Foi homenageado nessas Jornadas o Prof. Humberto Theodoro Junior. A organização deste evento foi relevante pois, além da grande diversidade de temas, o IBDP ampliou significativamente o número de palestrantes, além de promover um grupo de pesquisa empírica e outro de apresentação de teses acadêmicas. Foram 230 professores, juristas e membros do Poder Judiciário, os quais fizeram exposições em (7) auditórios com funcionamento simultâneo, além de palestras magnas retransmitidas para todos os auditórios.
III- Encontro de Jovens Processualistas
Os chamados "Encontros dos Jovens Processualistas" tiveram início a partir de sugestão de Paulo Hoffman e de Petrônio Calmon Filho. Em dezembro de 2009, ocorreu a primeira edição na cidade de São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Após um intervalo de quatro anos, a iniciativa foi retomada e remodelada, tendo assumido a coordenação do evento Fredie Didier Junior.
Nos dias 8 e 9 e de novembro de 2013, realizou-se o II Encontro de Jovens Processualistas na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, sob a coordenação de Fredie Didier Jr. As conclusões então alcançadas foram veiculadas pela chamada “Carta de Salvador”, subscrita por Fredie Didier Jr., Antonio Adonias Bastos e Cassio Scarpinella Bueno, que está publicada no volume 227 da Revista de Processo, de janeiro de 2014.
No 1º semestre de 2014, foi deliberada e aceita a alteração do nome do encontro, passando-se a chamar Fórum Permanente de Processualistas (FPPC).
O III Encontro realizou-se na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 25 a 27 de abril de 2014. Ronaldo Cramer foi o organizador local, tendo os debates dos grupos e a sessão plenária ocorrido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil daquela Seção. A “Carta do Rio”, assinada por Fredie Didier Jr., Ronaldo Cramer e Cassio Scarpinella Bueno, está publicada no volume 233 da Revista de Processo, edição de julho de 2014.
Nas X Jornadas de Direito Processual, que se realizaram em Campos do Jordão, entre os dias 28 a 30 de agosto de 2014, houve dois momentos em que os chamados “jovens processualistas” protagonizaram as discussões e os debates.
O primeiro foi no primeiro dia, pouco antes da palestra inaugural daquelas Jornadas, a cargo do Professor Michele Taruffo, em evento coordenador por Ricardo Aprigliano e Ronaldo Vasconcelos, quando se voltou a debater temas previamente escolhidos por mesas formadas para aquele fim, tendo como pano de fundo os Projetos do novo Código de Processo Civil.
O segundo momento ocorreu na noite do dia 29 de agosto, em duas sessões simultâneas com quatro painéis cada, também voltados à discussão de temas específicos tirados dos Projetos de novo CPC, sob coordenação de Cassio Scarpinella Bueno, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Fredie Didier Jr. e Daniel Mitidiero.
As conclusões de ambas as sessões de debate foram publicadas em coletânea com os textos de todas as manifestações e palestras das X Jornadas pela editora Revista dos Tribunais.
O IV Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis foi realizado na cidade de Belo Horizonte nos dias 5 a 7 de dezembro de 2014. Foi coordenador local Dierle Nunes e coordenador geral Fredie Didier Jr.
Os V e VI Encontros, aconteceram no ano de 2015, respectivamente, nas cidades de Vitória (Universidade Federal do Espírito Santo) e Curitiba/PR (OAB Paraná), sob a coordenação geral de Fredie Didier Jr e com as coordenações locais de Rodrigo Mazzei em Vitória e de Eduardo Talamini e Rogéria Dotti em Curitiba.
Os VII e VIII Encontros do FPPC ocorreram em 2016, tendo sido o primeiro realizado em São Paulo/SP (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e o segundo em Florianópolis/SC (Complexo Superior de Ensino de Santa Catarina – CESUSC). Ambos sob a coordenação geral de Fredie Didier, com a coordenação local de Heitor Sica, Adriano Caldeira, André Pagani, Ricardo Aprigliano e Fabiano Carvalho em São Paulo e de Pedro Miranda de Oliveira, Eduardo Lamy e Luiza Rodrigues em Florianópolis. Em todos os encontros foram organizados grupos de discussões, bem como a redação de carta contendo os Enunciados aprovados.
O IX e o X Encontros do FPPC aconteceram nos dias 09, 10 e 11 de março de 2018, em Recife/PE e nos dias 22 e 23 de março em Brasília-DF. Os eventos, também sob a coordenação geral de Fredie Didier tiveram como coordenadores locais Renata Cortez, Rosalina Freitas e Lorena Guedes em Recife e Ana Carlina Caputo e Paulo Mendes em Brasília.
IV- Seminários em homenagem
Várias homenagens a membros do Instituto foram organizados, sob forma de seminários em que se comentavam suas obras. O primeiro foi o “Seminário Ada Pellegrini Grinover”, realizado em São Paulo, em agosto de 2009, com a presença da grande maioria dos processualistas brasileiros e de Federico Carpi, então Presidente da Associação Internacional de Direito Processual; Raul Tavolari, do Chile, e Ângel Landoni Sosa, do Uruguai – respectivamente Presidente e Secretário Geral do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, à época; Michele Taruffo e Sergio Chiarloni, da Itália, Roberto Berizonce, Ângela Ledesma e Eduardo Oteiza, da Argentina. O segundo foi o “Seminário Cândido Rangel Dinamarco”, também em São Paulo, no ano de 2011, com a presença dos juristas estrangeiros Ângel Landoni Sosa, do Uruguai – Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual; e Roberto Berizonce, da Argentina. E o terceiro, em 2013, em homenagem a Galeno Lacerda, falecido aos 90 anos em 2012, realizado em Porto Alegre, com a presença dos processualistas estrangeiros Michele Taruffo, da Itália, e Miguel Teixeira de Souza, de Portugal.
V – As Competições de Processo Civil
O IBDP e o grupo Processualistas realizaram em maio de 2018 a 1ª Competição de Processo Civil, reunindo alunos de graduação de todo o Brasil para a discussão de casos, elaboração de razões e contrarrazões de apelação e simulação de julgamentos. O evento, denominado Competição Professor José Carlos Barbosa Moreira, em homenagem ao grande processualista, contou com a participação de 18 (dezoito) faculdades e de inúmeros professores de várias instituições de ensino do país. As primeiras etapas ocorreram na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a etapa final ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a participação do filho do Prof. Barbosa Moreira, Carlos Eduardo Barbosa Moreira e do Presidente do Conselho do IBDP Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Em outubro de 2019 será realizada a 2ª Competição de Processo Civil, também em parceria com as Processualistas, em Curitiba/PR. Nessa edição participarão 24 (vinte e quatro) faculdades de Direito, representando todas as regiões do país. As primeiras etapas terão lugar na Universidade Positivo e a etapa final no Tribunal de Justiça do Paraná.
VI - Mulheres no Processo Civil
Em 2016, o Instituto Brasileiro de Direito Processual deu início ao Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro, cujo principal objetivo é evidenciar a mulher brasileira como pensadora, pesquisadora e produtora de conhecimento no âmbito do direito processual.
A Comissão de Coordenação Geral do Projeto Mulheres no Processo foi inicialmente constituída por Ana Marcato, Gisele Góes, Paula Sarno Braga, Ricardo Aprigliano e Rita Dias Nolasco. Atualmente, a comissão é formada por Gisele Góes, Paula Sarno Braga, Ricardo Aprigliano e Rita Dias Nolasco, Beatriz Galindo, Cristina Motta, Janaína Noleto, Renata Cortez e Antonio do Passo Cabral.
Alinhado com iniciativas semelhantes na sociedade em geral e também no universo jurídico, o projeto quer chamar a atenção da comunidade jurídica em geral para duas questões centrais: primeiro, há muitas mulheres altamente capacitadas e qualificadas, que podem e devem ocupar espaços nos eventos, palestras, aulas, livros e demais iniciativas do universo acadêmico. Segundo, que é preciso intensificar medidas para abrir espaço para as jovens processualistas, para que prossigam no desenvolvimento dos seus estudos.
O Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro é conduzido por uma Comissão encarregada de definir e implementar suas várias iniciativas, estando entre elas: (i) a manutenção deste site, de uma fanpage nas redes sociais e um canal no Youtube para divulgação de eventos locais, de vídeos gravados e de colunas escritas, semanalmente, por mulheres estudiosas do direito processual; (ii) a realização de ciclo de eventos locais, em diversos estados da Federação, com exposições e diferentes formas de participação de mulheres processualistas; (iii) a instituição de prêmios para os melhores artigos escritos por estudantes de graduação e pós-graduação; (iv) a publicação de diversos volumes da coletânea ("Mulheres no Processo Civil Brasileiro") com trabalhos das expositoras, de estudantes selecionad as, e outros convidados; (iv) o projeto Afilhadas Acadêmicas, por meio do qual jovens estudantes do país inteiro são acompanhadas por professoras e professores, responsáveis pela sua orientação na produção de trabalhos de cunho científico.
Já foram realizadas seis edições do Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro. A primeira ocorreu em novembro de 2016, em Salvador/BA, onde foi concedido o prêmio IBDP – Marília Muricy a jovens processualistas com menos de 5 anos de formadas. Já a segunda edição foi sediada em Porto Alegre/RS, em abril de 2017, onde foi conferido o Prêmio IBDP – Elaine Harzheim Macedo a estudantes e mestrandas/doutorandas em processo civil. O terceiro Congresso ocorreu em Belém/PA, em outubro de 2017, tendo recebido o Prêmio IBDP Carolina Schenkel. O quarto evento foi realizado em Vitória/ES, em junho de 2018, ocasião em que se concedeu o Prêmio IBDP à Valesca Raizer Borges Moschen. O quinto Congresso ocorreu em Curitiba/PR, em outubro de 2018, ocasião em que foi concedido o Prêmio IBDP in memoriam a Carmen Lúcia Silveira Ramos. Em maio de 2019 aconteceu o s exto Congresso, em Brasília-DF, tendo sido homenageada com o Prêmio IBDP a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
A iniciativa conta ainda com o site mulheresnoprocessocivil.com.br, onde são divulgados eventos e publicados vídeos e artigos produzidos pela coluna "Processualistas", parceira do projeto".
VII - Cursos online
As receitas do IBDP, durante alguns anos, não provieram mais exclusivamente das contribuições dos sócios, mas também de convênio que o Instituto firmou com a rede de ensino Luís Flávio Gomes, mantendo um curso bimodal de especialização em direito processual civil, presencial e à distância, com aulas transmitidas ao vivo, online para os mais diversos rincões do país. Infelizmente, com a venda da rede de ensino, a colaboração veio a terminar.
VIII – Iniciativas legislativas
Desde seus primeiros passos, a vocação legislativa fez-se presente no Instituto, uma vez que partiu do primeiro secretário, Alfredo Buzaid, a iniciativa e a redação da proposta do atual Código de Processo Civil, transformado em lei quando Buzaid era Ministro da Justiça.
Em 1990, após o advento da nova Constituição Federal, o IBDP, em parceria inicial com a Escola Nacional da Magistratura, então dirigida por Sálvio de Figueiredo Teixeira, pôs-se ao trabalho de avaliar os mais evidentes problemas do processo, identificando seus pontos de estrangulamento, o que culminou com a apresentação de 11 anteprojetos de lei, apresentando novas técnicas e eliminando entraves burocráticos do processo. Como resultado dessa iniciativa foram implementados institutos como a antecipação da tutela, a ação monitória, a simplificação do rito do usucapião, a consignação em pagamento extrajudicial, o agravo de instrumento dirigido diretamente ao tribunal, dentre outras novidades. Notável, nesta etapa e nas seguintes, a atuação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Athos Gusmão Carneiro, que continuou empenhando-se nas reformas mesmo após a aposentadoria no tribunal.
Em 1998 teve início uma segunda etapa da reforma, com a apresentação de um anteprojeto de lei que resultou em três novas leis, aprovadas no final de 2001. Essa segunda etapa caminhou para a redução da abrangência dos embargos infringentes, da remessa obrigatória e do efeito suspensivo da apelação, além de prever, pela primeira vez, a aplicação dos meios eletrônicos para a prática e a comunicação dos atos processuais (dispositivo vetado nessa ocasião, e que ressurgiu na Lei nº 11.419/06).
Em 2000, o IBDP foi convocado pelo Ministro da Justiça, José Carlos Dias, para elaborar os anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal. Sob a presidência de Ada Pellegrini Grinover, uma comissão de membros do Instituto remeteu ao novo Ministro – José Gregori -, que manteve a comissão, 7 anteprojetos de lei, apresentados ao Congresso Nacional, quais sejam: 1 – Investigação criminal; 2 – Procedimentos, suspensão do processo e efeitos da sentença penal condenatória; 3 – Provas; 4 - Interrogatório do acusado e defesa efetiva; 5- Prisão, medidas cautelares e liberdade; 6– Júri; 7 – Recursos e ações de impugnação. Todos os projetos, com exceção do atinente à investigação criminal e aos recursos, foram transformados em lei, em 2003, 2008 e 2012.
Em 2003, o IBDP apresentou ao governo os anteprojetos que resultaram nas leis que alteraram profundamente o pouco eficiente sistema de execução das sentenças cíveis e dos títulos executivos extrajudiciais, além de ter cooperado com o Governo Federal na elaboração de várias outras normas, momento conhecido como "terceira etapa da reforma do CPC".
Merece destaque, ainda, a elaboração do anteprojeto de "Lei de Mediação", elaborado por Comissão do IBDP e da Escola Nacional da Magistratura. O texto final redigido pela Comissão foi entregue ao governo, que o apresentou ao Senado Federal como substitutivo de um projeto sobre o mesmo tema e que já estava em andamento. O texto do IBDP foi aprovado com poucas alterações, tendo o projeto retornado à Câmara Federal, onde agora se encontra novo substitutivo.
Também releva ressaltar o trabalho produzido por Ada Pellegrini Grinover e Cândido Dinamarco, na preparação do Anteprojeto de lei sobre processos coletivos, transformado na chamada Lei da Ação Civil Pública (lei n 7.347/1985); bem como a redação, por Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Nelson Nery Junior, das normas processuais do Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor, transformado na Lei n. 8078/1990. Ainda no campo dos processos coletivos, vale lembrar a proposta de Código Brasileiro de Processos Coletivos, com a colaboração de diversas turmas do curso de mestrado/doutorado da disciplina “Processos Coletivos”, da Faculdade de Direito da USP, discutido por comissão de renomados juristas e apresentado ao Ministério da Justiça em janeiro de 2007. Cumpre também lembrar trabalho semelhante, produzido no Rio de Janeiro por Aluisio Mendes, outro membro e diretor do IBDP.
O Ministério da Justiça, em 2008, formou uma comissão para analisar o mencionado Anteprojeto e preparar uma proposta de novo Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas, contando com a presença do Instituto, por intermédio de Ada Pellegrini Grinover, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon Filho. O trabalho da comissão, que incorporou muitas das técnicas processuais do Anteprojeto do IBDP, foi remetido à Câmara dos Deputados, recebendo o n. PL-05139/2009. O relator, Dep. Antônio Carlos Biscaia elaborou um substitutivo, que reconduziu o projeto a sua redação original, mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deliberou pela rejeição do projeto. Em 2012, foi elaborado novo projeto de modernização das ações coletivas (PL – 282/2012), por comissão do Senado presidida pelo Ministro Herman Benjamin e integrada por Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe. O projeto, entretanto, foi lamentavelmente arquivado ao final da legislatura, em 26/12/2014.
Finalmente, o CPC 2015 teve seu primeiro anteprojeto apresentado por comissão do Senado presidida pelo Ministro Luís Fux, e da qual foi Relatora-Geral Teresa Arruda Alvim (então Presidente do IBDP) e formada por numerosos membros do Instituto. Este continuaram a acompanhando os passos do Projeto, apresentando, por intermédio de quatro Diretores (Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Carmona, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Henrique dos Santos Lucon) um substitutivo ao Projeto do Senado Federal encaminhado à Câmara dos Deputados. Os relatores do Projeto na Câmara, por sua vez, apresentaram um substitutivo, para cuja redação foram extremamente importantes o debate e as propostas de diversos membros do Instituto, ouvidos por eles. Há também de se recordar o empenho e a dedicação do redator, outro membro do Instituto, Fredie Didier, bem como a perseverança, dinamismo e sensibilidade do último Relator do Anteprojeto, Dep. Paulo Teixeira. Após a aprovação do texto completo pela Câmara dos Deputados, este foi reencaminhado ao Senado Federal. Em dezembro de 2014, o texto final foi aprovado pela Casa Legislativa. O Código entrou em vigor em 18 de março de 2016.
IX – Publicações
O IBDP também tem se dedicado ao longo de sua história à divulgação do conhecimento científico, por meio de publicação de revistas e livros.
Em 1960 foi publicada, sob os auspícios do Então Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, a Revista de Direito Processual Civil, tendo constado do seu primeiro volume:
“No dia 15 de agôsto do ano de 1858 foi fundado em Porto Alegre o Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. A Revista é, em verdade, filha espiritual do Instituto, veículo de suas idéias e o sodalício de intercambio do pensamento nacional. Ambos se completam, porque um não pode viver separado da outra.
A Revista foi publicada até seu volume IV, em 1962. As publicações foram retomadas com o volume V, em 1966, e volume VI, em 1967, quando, lamentavelmente, findou-se a publicação pelo Instituto.
Mais recentemente, em 1997, o IBDP volta a ter a sua publicação oficial. A tradicional Revista de Processo, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, depois de 21 anos de existência, passou a ser a publicação oficial do IBDP, a partir do volume 85. Lê-se na Apresentação de Ada Pellegrini Grinover:
“Inicia-se, agora, a terceira fase do Instituto, que ganha um órgão próprio de divulgação na nova RePro. Essa prestigiosa revista, que tantos serviços já prestou à ciência processual e que nos abre generosamente as portas, possibilita que nela se registrem, em destaque, as atividades do Instituto, a produção científica de seus membros, as metas e objetivos do processo civil contemporâneo, seus anseios de mudança e sua fidelidade à melhor tradição científica.”
E a partir de 2005, sob a coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier, a Revista de Processo tornou-se mensal. Em dezembro de 2013, a publicação chegou ao volume 226.
Além da Revista de Processo, também foram publicados os Cadernos do IBDP – Série Propostas Legislativas: Volume 1 – Reformas Constitucionais do Poder Judiciário (jan. 2000); Volume 2 – Reformas Legislativas: Constituição Federal, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal (ago. 2001); Volume 3 – Reformas Legislativas: Mediação no Processo Civil, Cumprimento da Sentença, Execução de Título Extrajudicial e Medidas Urgentes, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal (ago. 2003); Volume 4 – Reforma Infraconstitucional do Processo Civil (set. 2005); Volume 5 – Reformas Legislativas: Leis Aprovadas, Projetos Aprovados na Câmara e no Senado e Esboço de Anteprojetos (maio 2008).
Em 2008, sob a organização de Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon, o Instituto publicou, em dois volumes, as Bases Científicas para um renovado Direito Processual. E, no ano de 2013, foi publicado, sob a organização de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Teresa Arruda Alvim Wambier, O processo em perspectiva: Jornadas Brasileiras de Direito Processual.
Em 2016, nas XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual e XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual, foi lançada a coletânea “Processo em Jornadas”, coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente do Instituto), Ricardo de Carvalho Aprigliano, João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos e André Orthmann.
Em 2018, nas XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual foi lançada a coletânea Processo Civil Contemporâneo – Homenagem em homenagem aos 80 Anos do Professor Humberto Theodoro Junior, coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente do Instituto), Juliana Cordeiro de Faria, Edgard Audomar Marx Neto e Ester Morato Rezende.
X – As manifestações como Amicus Curiae
A partir do ano de 2017 o IBDP vem intervindo como Amicus Curiae em Recursos Repetitivos, ADPFs, IACs e IRDRS que têm por objeto questões processuais relevantes. São exemplos as manifestações já apresentadas no Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Repetitivos 1.704.520 e 1.696.396 (interpretação do rol do art. 1.015 do CPC); REsp 1.777.553 e REsp. 1.763.462 (possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos); IACs 0007667-32.2017.8.05.0000 e IAC 0002761-96.2017.8.05.000 do Tribunal de Justiça da Bahia, IRDR 0020933-43.2013.8.24.0018 do Tribunal de Justiça de SC; na ADPF 483 perante o STF (contagem dos prazos em dias úteis nos Juizados), dentre outros.
XI – Projeto Memórias
O Projeto Memórias do IBDP foi idealizado com o intuito de perpetuar a história do Direito Processual Brasileiro, por meio de entrevistas com os grandes nomes da área, nas quais são expostas a vida, as influências acadêmicas e os grandes temas de direito processual aos quais cada professor se dedicou. Os vídeos estão disponíveis no site, já tendo sido realizadas entrevistas com os professores Egas Dirceu Moniz de Aragão, Thereza Alvim, Arruda Alvim, Kazuo Watanabe e Cândido Rangel Dinamarco.
XII - A diretoria do IBDP
Atualmente, são membros da diretoria do IBDP: Paulo Henrique dos Santos Lucon (Presidente), Cassio Scarpinella Bueno (Vice-Presidente), Rogéria Dotti (Secretária Geral), Ricardo de Carvalho Aprigliano (Vice Secretário-Geral), Aluísio de Castro Mendes (Diretor de Relações Institucionais), Rodrigo Fux (Vice Diretor de Relações Institucionais), Teresa Arruda Alvim (Diretora de Relações Internacionais), Antônio do Passo Cabral (Vice-Diretor Diretor de Relações Internacionais), Luiz Paulo Araújo (Diretor de Publicações), William Santos Ferreira (Vice-Diretor de Publicações), Eduardo Talamini (Diretor de Pesquisa), Heitor Vitor de Mendonça Sica (Vice-Diretor de Pesquisa), Daniel Francisco Mitidiero (Diretor de Ensino), Ronaldo Cramer (Vice-Diretor de Ensino), Paulo Cézar Pinheiro Carneiro (Presidente do Conselho), Antônio Magalhães Gomes (Vice Presidente do Conselho).
XIII - Membros e site
O Instituto conta hoje com mais de 795 (setecentos e noventa e cinco) membros, brasileiros e estrangeiros– todos altamente qualificados – que têm abrilhantado os diversos eventos e as iniciativas do IBDP com seu imprescindível suporte.
O site do IBDP, totalmente reformulado (www.direitoprocessual.org.br), está atualizado e recebe constantemente a colaboração de associados com artigos, notícias e jurisprudência de interesse do direito processual.
Maio de 2019
A Diretoria