Notícias
Documento único
Michel Temer sancionou ontem a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional. A ICN deverá reunir dados biométricos e civis dos brasileiros, unificando RG, CPF e o título de…
Morre Antonio Candido
O país amanheceu mais triste nesta sexta-feira. Sob os auspícios de uma inebriante Lua cheia, Antonio Candido de Mello e Souza deixou-nos órfãos de sua inigualável intelectualidade. Nascido no Rio…
Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético
O ataque mundial de hackers, que afetou 200 mil vítimas em pelo menos 150 países, à suspensão de prazos processuais em alguns Tribunais. O TJ/SP foi um dos primeiros que,…
Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula…
CNMP
O Pleno do STJ escolheu ontem o juiz Federal Luciano Nunes Maia Freire para ocupar a vaga da Corte no CNMP. O magistrado foi eleito com 18 votos.
Ação coletiva - Associação
O plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que o resultado de uma ação coletiva de rito ordinário proposta por associação é restrito aos que já eram filiados à entidade…
Tese
Para fim de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese, válida para ambos os processos: "No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros…
União estável x casamento
O Supremo definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A decisão gera imensos (e preocupantes) reflexos para fins de sucessão.
PAD
O CNJ abriu PAD para investigar a conduta do desembargador do TJ/RJ Luiz Zveiter, por indícios de irregularidades em obras do Tribunal e do TRE/RJ.
Extradição
No julgamento ontem de questão de ordem em uma extradição, em que o estrangeiro (português) manifestou de forma voluntária e inequívoca sua concordância em ser entregue às autoridades portuguesas, a…