Notícias
Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado
É ilegal e afronta a CF decisão de magistrado que determina, cautelarmente, a imediata suspensão do registro da OAB de advogado. A conclusão é do TJ/PA, em acórdão de relatoria…
Janot pede ao STF que vaga no TRF da 5ª região não seja destinada à advocacia
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou MS no STF para impedir que a vaga em aberto no TRF da 5ª região, pelo Quinto, seja ocupada por integrante da advocacia.A…
Ética da advocacia
A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou uma série de ementas na 598ª sessão, entre elas :
Escritório itinerante no estilo "office truck"…
Advogada é condenada por não devolver autos de processo à Justiça
O juiz de Direito Robson Aleixo, da vara Criminal de Senador Guiomard/AC, condenou uma advogada à prestação de serviços comunitários, por ter retirado autos de um processo e não tê-los…
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
A 4ª turma do TST, por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento de uma empresa de engenharia de telecomunicações contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa…
Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal
O desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, excluiu dos autos de ação penal provas cobertas pelo sigilo advogado-cliente.No caso, o juízo da 6ª vara Federal de Florianópolis/SC havia…
AMB critica OAB por proposta que prevê criminalização de juízes e Ordem rebate
A AMB divulgou uma carta na sexta-feira, 25, convocando toda a magistratura e o MP para participar de ato público, no dia 1º/12, contra projetos da pauta especial que estão…
Suspensão
A lei acima referida acrescenta inciso no art. 313 do CPC, definindo a suspensão dos prazos por 30 dias quando a mulher - desde que seja a única advogada de…
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente.O auspicioso direito está…
Advocacia estatal-Congresso
Com a presença em peso dos profissionais, a sede da OAB foi palco do "I Congresso Nacional da Advocacia Estatal". Foram debatidos temas como a função estratégica da atuação desses…