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As ações judiciais trazem fatos divergentes pelas partes litigantes, e na maioria das vezes podem surgir questionamentos de cunho técnico por parte do juiz.

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A isenção de IR sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel também vale para quitação de débito de um segundo imóvel já em posse do…

"O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem a público manifestar seu apoio à indicação do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para o cargo de Ministro…

Delegado que iniciou Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo deixou a força-tarefa da operação. Numa carta enviada aos superintendentes, menciona "esgotamento físico e mental".

O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, proibiu na última quinta-feira, 9, que os advogados façam gravações das audiências.Na ocasião da decisão, o ex-presidente Fernando…

Após emplacar Alexandre Moraes para o STF, o PSDB pode ter um nome à frente da Procuradoria-Geral da República, com o mandato de Rodrigo Janot terminando em setembro.…

Segundo a Folha, aliados do presidente Temer articulam a nomeação do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, para o Ministério da Justiça, o que ajudaria…

Com menos de 10% dos benefícios de auxílio-doença tendo passados pelo pente-fino do governo, mais de R$ 715 MM foram economizados ao ano. A maior parte da redução…

Ministro Fux determina a devolução à Câmara dos Deputados do projeto de iniciativa popular sobre as 10 medidas anti-corrupção, por ter sido deturpado no Congresso.

A AASP inaugurou ontem as novas instalações do Centro de Mediação AASP, que funcionará no sexto andar do edifício-sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151, Centro).