Associação é condenada por prática ilegal de advocacia
A Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário foi condenada pela JF/PR por ofertar serviços privativos de advogado.A OAB/PR ajuizou ação civil pública contra a Associação visando…
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A OAB/PR ajuizou ação civil pública contra a Associação visando…
Cármen Lúcia pede que TJs informem até terça-feira número de processos penais não julgados
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, requereu nesta quinta-feira, 12, aos presidentes dos TJs de todo o país que informem o número de processos penais não julgados em cada…OAB/SP entrega primeira certidão com nome social a advogada travesti
O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, entregou à advogada travesti Márcia Rocha nesta segunda-feira, 9, a primeira certidão da seccional paulista com o registro do nome social.Com a certidão…Juiz suspende passaporte e CNH de mulher inadimplente
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da CNH de uma mulher que, apesar…OAB/AM disponibilizará 50 advogados para atuação em mutirão carcerário do TJ/AM
A OAB/AM disponibilizará 50 advogados para atuar no mutirão carcerário do TJ/AM. Instituído em caráter emergencial pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, o objetivo do mutirão é proporcionar maior…Advogados que prestam serviços para município se submetem ao controle de jornada
Três advogados do município de Aracruz/ES, que pretendiam que a municipalidade os abstivessem do controle de ponto de presença no trabalho, tiveram o pedido de mandado de segurança negado pelo…Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos
A prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima, viola os direitos à intimidade e à vida privada. Com esse entendimento, a 2ª turma Cível do TJ/DF manteve…Mercado de trabalho
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