Notícias
Atraso mínimo - Redução da cláusula penal moratória
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em caso no qual, num negócio jurídico de quatro prestações, o devedor atrasou as duas últimas - uma em três dias,…
Violação de direitos dos presos
Em 2015, o STF determinou a adoção de providências para sanar violação de direitos dos presos. A decisão foi direcionada aos juízes, tribunais e à União. Na plenária de ontem,…
Superlotação carcerária - Indenização pecuniária
O STF finalizou julgamento sobre a responsabilidade do Estado na superlotação carcerária. É uma celebrável solução que busca selar a celeradeza selvagem das celas. Por unanimidade, os ministros entenderam que…
Seguro RC D&O
O seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores, conhecido por RC D&O, não abrange atos fraudulentos e desonestos de favorecimento pessoal e práticas lesivas à companhia e ao mercado…
Google não tem obrigação de monitorar antecipadamente informações em redes sociais
Não há no ordenamento jurídico brasileiro nenhum dispositivo legal que obrigue o Google, como provedor, a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão disponibilizados pelos usuários de suas plataformas de relacionamento…
Juiz aponta crise no Judiciário e condena trabalhador por má-fé: não se pode tolerar manobras
"O Poder Judiciário vive grave crise, em decorrência da insuperável carga de trabalho e insuficiência de recursos humano, em grande medida em razão dos exageros e inverdades das quais frequentemente…
Crise no Judiciário - Litigância de má-fé
"Não se pode tolerar tais manobras." Assim exclamou o juiz do Trabalho substituto Cesar Zucatti Pritsch, da 3ª vara do Trabalho de Canoas/RS, ao condenar reclamante ao pagamento de R$…
"Impedimento e suspeição?"
Nesta semana, circulou na internet a informação de que uma juíza do PR julgou procedente diversas ações de danos morais favoráveis a uma de suas próprias assistentes. "Não, isso não…
Prazo
Para anotar na agenda : a discussão sobre o aumento das custas será retomada na próxima sessão da Corte Especial.
Vista coletiva
Por sua vez, adiantando que analisaria com cuidado o tal estudo sobre as custas praticadas nos tribunais do país e que fundamentam o aumento proposto pela ministra Nancy (superior à…