Notícias
Save the date
Ministro Moraes tomará posse dia 22 de março no STF. Horas depois da aprovação do seu nome pelo Senado, o presidente Michel Temer, em edição extra do DOU, publicou sua nomeação.
Dever do condenado
É dever do condenado indenizar a vítima ou seus sucessores. A partir da regra prevista na lei de execução penal, o promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que…
Concurso da DPE-PR 2017 abre vagas para defensor com salário de R$14,2 mil
A Fundação Carlos Chagas (FCC) lançou o edital do concurso da DPE-PR 2017 (Defensoria Pública do Estado do Paraná) que visa preencher 13 vagas no cargo dedefensor público. O concurso reserva vagas para candidatos…
TJ/SP - nova tecnologia de gerenciamento de processos judiciais
O e-SAJ, portal de serviços web do sistema que gerencia os processos judiciais do TJ/SP, ganhará uma nova versão a partir de 1º/3. A melhoria valorizar a experiência dos usuários…
Embargos protelatórios
O ministro do TST Barros Levenhagen disse ontem, durante julgamento de embargos da Petrobras, que a empresa é "useira" na utilização de "embargos de declaração protelatórios". O caso já era…
Sindicatos - Limites
Entendimento foi destacado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues em julgamento no qual o TST ratificou decisão do Tribunal de origem que reconheceu a existência de vícios substanciais na coisa julgada…
STF- Afetada ao Pleno a questao dobre a restrição do foro por prerrogativa de função
O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do STF a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e…
Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
A 4ª turma do TST, por unanimidade, desproveu agravo de um montador de microempresa contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz…
Do Brasil para o mundo
Uma notícia para gáudio da comunidade jurídica : trabalho do ministro Luís Roberto Barroso está entre os dez mais baixados do Social Science Research Network, o mais conhecido site acadêmico…
Dano moral Estacionar na frente de garagem gera dano moral
A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por…