Notícias
Sistema penal
Governo Federal libera R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário Nacional para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.
Fonte: Migalhas
Prerrogativa de função
A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu parcialmente uma liminar em HC ao prefeito eleito em Osasco/SP, Rogerio Lins Wanderley, para determinar que os autos de ação penal contra…
XX Exame de Ordem: melhores faculdades por Estado
No XX Exame de Ordem, a média geral de aprovação foi de 15%, considerando a presença de pouco mais de 109 mil inscritos. Confira como foi o desempenho das faculdades…
Last minute rules
Lei Complementar (157) reforma cobrança do ISS. Com as novas regras, fica estabelecida alíquota mínima de 2%. (Clique aqui)
P.S. No rol de serviços tributados, incluíram-se os…
CNJ: Processo eletrônico do TJ/PR deve funcionar normalmente no recesso forense
A partir de pedido de providências formulado pelo advogado David Marlon da Silva, o conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, concedeu liminar determinando ao TJ/PR o pleno funcionamento dos sistemas de…
Invasão de Fórum
Um homem de 50 anos foi morto por um segurança após invadir o fórum de Unaí/MG na segunda-feira, 26. Ele teria chegado ao local armado com dois facões procurando pelo…
Reclamações trabalhistas
A Justiça do Trabalho deve fechar 2016 com mais 3 milhões de novas ações, reforçando o status do Brasil de país com maior número de reclamações trabalhistas, informa o Estadão.…
CNJ determina que processo eletrônico do TJ/BA funcione normalmente no recesso forense
O conselheiro Norberto Campelo, do CNJ, concedeu liminar para determinar que o sistema de processo eletrônico do TJ/BA funcione normalmente durante o recesso forense. O TJ havia bloqueado o protocolo…
CNJ manda TJ/RJ restabelecer peticionamento eletrônico durante recesso
O conselheiro Allemand, do CNJ, concedeu liminar pleiteada pela OAB/RJ determinando o pronto restabelecimento do peticionamento eletrônico no âmbito do TJ/RJ. A determinação vale tanto para pedidos vinculados a processos…
STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de…