Notícias
Bloqueio de valores
Por maioria, o plenário do STF julgou procedente ADPF ajuizada pelo governo do PI contra decisões do TRT da 22ª região que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores…
Guarda Compartilhada
A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas na hipótese em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa.…
Intimação eletrônica
Intimações via portal eletrônico próprio aos advogados cadastrados prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça eletrônico - assim entendeu a 3ª turma do STJ. As duas formas de intimação…
Lula como assistente litisconsorcial
O plenário do STF negou recurso em RCL pelo qual ex-presidente Lula pedia para que os processos nos quais é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância,…
TSE vai investigar vazamento de depoimento de Marcelo Odebrecht
A pedido da ex-presidente Dilma, o TSE vai investigar o vazamento nesta quinta-feira, 23, de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal, que trata da relação da empreiteira com…
Reforma política
Ministro Barroso defende a adoção do "voto distrital misto". A nosso ver, corretíssimo o ministro. É preciso vincular os deputados a sua base eleitoral. Afinal de contas, eles são representantes.…
Necessidade de revisão de prazos na Justiça eleitoral
A Justiça eleitoral, que no geral é muito ágil, precisa rever seus prazos. Um governador de Estado é cassado por 6 a 1 e o TSE demora um ano e…
Juiz envia cópia de petição ao OAB
"Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante"; "juiz pensa que é Deus"; "determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas") porque…
ADI questiona normas que permitem pagamento de gratificações a membros de MP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5671, com pedido de liminar, contra normas do Estado de São Paulo…
TJ-SP julga inconstitucional a subordinação de procuradores de Guarulhos à Secretaria de Assuntos Jurídicos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP julgou inconstitucional, em liminar, a subordinação dos procuradores do município de Guarulhos à Secretaria de Assuntos Jurídicos. A Ação…